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• Vias de fato (sem lesão): agressões físicas leves, sem causar lesões corporais.

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• Perturbação da tranquilidade: ameaças verbais, perseguições e importunações repetidas.

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• Provocação de tumulto: gerar confusão ou agitação em locais públicos.

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• Submissão a constrangimento ilegal (leve): obrigar alguém a fazer algo contra a vontade, sem violência grave.

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• Contravenções Relativas ao Patrimônio.

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• Posse de objeto destinado à falsificação: manter instrumentos usados para falsificar documentos ou moedas.

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• Destruição ou inutilização de coisa alheia (leve): danificar bens de terceiros sem causar prejuízo relevante.

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• Contravenções Relativas à Organização do Trabalho.

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• Impedir trabalho ou exigir serviço com coação: impedir o exercício regular da atividade profissional de outrem.

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• Contravenções Relativas ao Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos.

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• Perturbação de culto religioso: atrapalhar ou ridicularizar cerimônias religiosas.

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• Desrespeito a cadáver: tratar cadáver ou sepultura com desonra ou desprezo.

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• Contravenções Relativas à Paz Pública.

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• Anúncio falso de desastre, perigo ou crime: causar alarme desnecessário por meio de informações falsas.

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• Perturbação do sossego alheio: provocar barulho excessivo (som alto, gritaria, etc.).

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• Contravenções Relativas à Administração Pública.

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• Permanecer ilegalmente em território nacional: descumprir ordem de saída do país ou permanecer irregularmente.

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• Embriaguez em local público: embriagar-se em público de forma ofensiva ao decoro.

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• Contravenções contra a Saúde Pública.

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• Infringir determinação para impedir propagação de doença: descumprir normas sanitárias em períodos de surtos ou epidemias.

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• Contravenções de Jogos de Azar.

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• Praticar ou explorar jogos de azar: manter ou participar de jogos proibidos por lei.

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• Permitir exploração em local público ou acessível ao público: tolerar ou explorar atividade de jogo ilegal.

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